- Parque Natural da Serra de São Mamede – reclassificado por Decreto Regulamentar nº 20/2004, de 20 de Maio - Plano de Ordenamento (POPNSSM) – Aprovado por Resolução do Conselho de Ministros nº 77/2005, de 21 de Março.
- Parque Natural de Sintra-Cascais – Criado por Decreto Regulamentar nº 8/94, de 11 de Março. Plano de Ordenamento – aprovado por Resolução do Conselho de Ministros nº 1-A/2004, de 8 de Dezembro, rectificada pela Declaração de Rectificação nº 26-C/2004, de 8 de Março .
- Parque Natural da Arrábida – Criado pelo Decreto-Lei nº 622/76, de 28 de Julho.Decreto Regulamentar nº 23/98, de 14 de Outubro – Estabelece a reclassificação do Parque Natural da Arrábida , rectificado pela Declaração de rectificação nº 22-D/98, de 30 de Novembro. Plano de Ordenamento – aprovado por Resolução do Conselho de Ministros nº 141/2005, de 23 de Agosto.
- Parque Natural do Vale do Guadiana – Criado por Decreto Regulamentar nº 28/95, de 18 de Novembro. Plano de Ordenamento – aprovado por Resolução do Conselho de Ministros nº 161/2004, de 10 de Novembro.
- Parque Natural do Alvão – Criado por Decreto-Lei nº 237/83, de 8 de Junho.
- Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina – criado pelo Decreto Regulamentar nº 26/95, de 21 de Setembro. Plano de Ordenamento aprovado porDecreto Regulamentar nº 33/95, de 11 de Dezembro, alterado pelo Decreto Regulamentar nº 9/99, de 15 de Junho .
- Parque Natural da Ria Formosa – criado pelo Decreto-Lei nº 373/87, de 9 de Dezembro.Portaria nº 6/88, de 6 de Janeiro – Regulamenta a constituição, forma de nomeação e de Funcionamento do Parque Natural da Ria Formosa . Plano de Ordenamento aprovado por Decreto Regulamentar nº 2/91, de 24 de Janeiro.
- Parque Natural do Douro Internacional – criado pelo Decreto Regulamentar nº 8/98, de 11 de Maio. Plano de Ordenamento aprovado por Resolução do Conselho de Ministros nº 120/2005, de 28 de Julho.
- Parque Natural da Serra da Estrela – reclassificado pelo Decreto Regulamentar nº 50/97, de 20 de Novembro. Plano de Ordenamento aprovado pela Portaria nº 583/90, de 25 de Julho.
- Parque Natural de Montezinho – reclassificado pelo Decreto Regulamentar nº 5-A/97, de 4 de Abril.
- Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros – criado pelo Decreto-Lei nº 118/79, de 4 de Maio. Plano de Ordenamento -aprovado pela Portaria nº 21/88, de 12 de Janeiro.
- Parque Natural do Estuário do Sado – criado pelo Decreto-Lei nº 430/80, de 1 de Outubro.
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Parque Natural Regional do Corvo – Classificado pelo Decreto Legislativo Regional nº 56/2006/A, de 22 de Dezembro. |
