Decreto-Lei nº 204/99, de 9 de Junho – Regula o processo de elaboração, aprovação, execução e alteração dos planos regionais de ordenamento florestal (PROF).
Decreto Regulamentar nº 8/2006, de 19 de Julho - Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Pinhal Interior Sul (PROF PIS).
Decreto Regulamentar nº 9/2006, de 19 de Julho – Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Pinhal Interior Norte (PROF PIN).
Decreto Regulamentar nº 10/2006, de 20 de Julho - Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal da Beira Interior Sul (PROF BIS).
Decreto Regulamentar nº 11/2006, de 21 de Julho - Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral (PROF CL).
Decreto Regulamentar nº 12/2006, de 24 de Julho - Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal da Beira Interior Norte (PROF BIN).
Decreto Regulamentar nº 14/2006, de 17 de Outubro - Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Oeste.
Decreto Regulamentar nº 15/2006, de 19 de Outubro - Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal da Área Metropolitana de Lisboa.
Decreto Regulamentar nº 16/2006, de 19 de Outubro - Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Ribatejo.
Decreto Regulamentar nº 2/2007, de 17 de Janeiro - Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Nordeste (PROF NE).
Decreto Regulamentar nº 3/2007, de 17 de Janeiro - Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Barroso e Padrela.
Decreto Regulamentar nº 4/2007, de 22 de Janeiro - Aprova o Plano Regional de Ordenamento Florestal do Douro
