Direitos Humanos
Cidadã do Vietname

Home > Legislação > Ordenamento do Território > âmbito Nacional > Planos Sectoriais > Planos de Ordenamento Florestal

Zonas de Intervenção Florestal

 

Decreto-Lei nº 127/2005, de 5 de Agosto – Estabelece o regime de criação de zonas de intervenção florestal (ZIF).

Portaria nº 134/2007, de 26 de Janeiro - Cria a zona de intervenção florestal de Cadaval, Rio Maior e Azambuja, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Alguber, Lamas, Peral, Cercal, Figueiros, Cadaval, Rio Maior, Asseiceira, Arrouquelas, Alcoentre, Manique do Intendente e Maçussa, dos concelhos de Cadaval, Rio Maior e Azambuja

 

Sobre o Gabinete de Documentação Direitos Humanos Pesquisa nas Bases de Dados Cooperação Internacional Publicações Notícias e Eventos Ligações Jurídicas