- Plano de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste – Aprovado por Decreto Regulamentar nº 26/2002, de 5 de Abril.
- Plano de Bacia Hidrográfica do Lis – Aprovado por Decreto Regulamentar nº 23/2002, de 3 de Abril.
- Plano de Bacia Hidrográfica do Sado – Aprovado por Decreto Regulamentar nº 6/2002, de 12 de Fevereiro.
- Plano de Bacia Hidrográfica do Ave – Aprovado por Decreto Regulamentar nº 19/2002, de 20 de Março.
- Plano de Bacia Hidrográfica do Leça – Aprovado por Decreto Regulamentar nº 18/2002, de 19 de Março.
- Plano de Bacia Hidrográfica do Cávado – Aprovado por Decreto Regulamentar nº 17/2002, de 15 de Março.
- Plano de Bacia Hidrográfica do Vouga – Aprovado por Decreto Regulamentar nº 15/2002, de 14 de Março.
- Plano de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Algarve – Aprovado por Decreto Regulamentar nº 12/2002, de 9 de Março.
- Plano de Bacia Hidrográfica do Lima – Aprovado por Decreto Regulamentar nº 11/2002, de 8 de Março.
- Plano de Bacia Hidrográfica do Mondego – Aprovado por Decreto Regulamentar nº 9/2002, de 1 de Março.
- Plano de Bacia Hidrográfica do Mira – Aprovado por Decreto Regulamentar nº 5/2002, de 8 de Fevereiro.
- Plano de Bacia Hidrográfica do Douro – Aprovado por Decreto Regulamentar nº 19/2001, de 10 de Dezembro, rectificado por Declaração de Rectificação nº 21-G/2001, D.R. de 31 de Dezembro.
- Plano de Bacia Hidrográfica do Tejo – Aprovado por Decreto Regulamentar nº 18/2001, de 7 de Dezembro, rectificado pela Declaração de Rectificação nº 21-E/2001, D.R. de 31 de Dezembro.
- Plano de Bacia Hidrográfica do Minho – Aprovado por Decreto Regulamentar nº 17/2001, de 5 de Dezembro, rectificado pela Declaração de Rectificação nº 21-D/2001, D.R. de 31 de Dezembro.
- Plano de Bacia Hidrográfica do Guadiana – Aprovado por Decreto Regulamentar nº 16/2001, de 5 de Dezembro, rectificado pela Declaração de Rectificação nº 21-C/2001, D.R. de 31 de Dezembro.
- Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades – Aprovado por Decreto Regulamentar Regional nº 3/2005/A, D.R. de 16 de Fevereiro.
- Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas – Aprovado por Decreto Regulamentar Regional nº 2/2005/A, D.R. de 15 de Fevereiro.
