Decreto-Lei nº 176-A/88, de 18 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei nº 367/90, de 26 de Novembro, Decreto-Lei nº 249/94, de 12 de Outubro e pelo Decreto-Lei nº 309/95, de 20 de Novembro - Revê a disciplina jurídica dos planos regionais de ordenamento do território (PROT).
Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona de Mármores (PROZOM) – Aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 93/2002, D.R. de 8 de Maio.
Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona Envolvente da Albufeira do Alqueva (PROZEA) – Aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 70/2002, D.R. de 9 de Abril.
Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML) – Aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 68/2002, D.R. de 8 de Abril. Resolução do Conselho de Ministros nº 13/2007, de 24 de Janeiro - Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira e estabelece medidas preventivas para a mesma área e aprova a suspensão do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa para a mesma área.
Plano Regional de Ordenamento do Território para o Algarve (PROTAL) – Aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 11/91, de 21 de Março. Decl. Rectif. nº 145/91, de 29.06. Decreto-Lei nº 33/89, de 26 de Janeiro– Estabelece medidas preventivas destinadas a possibilitar a execução do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL). Resolução do Conselho de Ministros nº 126/2001, de 14.08.
Plano Regional de Ordenamento do Território do Litoral Alentejano (PROTALI) – Aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 26/93, de 27 de Agosto. P 761/93 - Plano regional de desenvolvimento do território do litoral alentejano ; P 760/93 – Plano Regional de Desenvolvimento do Território Alentejano.
Plano Regional de Ordenamento do Território do Centro Litoral - Decreto nº 31/93, de 4 de Outubro – Estabelece medidas preventivas para a faixa litoral abrangida pelo Plano. Decreto nº15/96, de 04.06
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