- Decreto Legislativo Regional nº 26/2003/A, de 27 de Maio – Reclassifica a Reserva Natural dos Ilhéus das Formigas em Reserva Natural Regional dos Ilhéus das Formigas
- Decreto Legislativo Regional nº 22/2004/A, de 3 de Junho – Reclassifica a Reserva Natural Regional do Ilhéu de Vila Franca do Campo
- Decreto Legislativo Regional nº 5/2005/A, de 13 de Maio: – Classifica como Reserva Natural Regional o Figueiral e Prainha, na ilha de Santa Maria
- Decreto Legislativo Regional nº 9/2004/A, de 23 de Março – Reclassifica a Reserva Natural Geológica do Algar do Carvão, na Ilha Terceira, como monumento natural regional, a qual passará a designar-se por monumento natural regional do algar do Carvão
- Decreto Legislativo Regional nº 24/2004/A, de 14 de Julho – Reclassifica a reserva florestal natural parcial da caldeira da Graciosa, na ilha Graciosa, como monumento natural regional da caldeira da ilha Graciosa
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